A Efetividade das Medidas Penais Alternativas na Proteção do Meio Ambiente
- Páginas: 134
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-85869-57-7
- Largura: 14
- Altura: 21
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
A partir do estudo das ocupações na orla do Lago Paranoá, trata a presente pesquisa de uma avaliação da eficácia jurídica da proteção ambiental e de sua efetividade pela aplicação de instrumentos do direito penal, complementados pelo direito civil. O caso diz respeito às edificações irregulares à beira do Lago Paranoá, idealizado no planejamento da Capital Federal. Considerando os crimes ambientais em sua APP, buscou-se o estudo da efetividade das medidas alternativas, especialmente a partir da suspensão condicional do processo, na promoção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sob a perspectiva da complementaridade com a tutela civil.
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A Efetividade das Medidas Penais Alternativas na Proteção do Meio Ambiente
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R$64,36
- Páginas: 134
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-85869-57-7
- Largura: 14
- Altura: 21
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
A partir do estudo das ocupações na orla do Lago Paranoá, trata a presente pesquisa de uma avaliação da eficácia jurídica da proteção ambiental e de sua efetividade pela aplicação de instrumentos do direito penal, complementados pelo direito civil. O caso diz respeito às edificações irregulares à beira do Lago Paranoá, idealizado no planejamento da Capital Federal. Considerando os crimes ambientais em sua APP, buscou-se o estudo da efetividade das medidas alternativas, especialmente a partir da suspensão condicional do processo, na promoção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sob a perspectiva da complementaridade com a tutela civil.
