Decadência dos Tributos Sujeitos a Lançamento por Homologação
- Páginas: 68
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-85869-44-7
- Largura: 14
- Altura: 21
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
Em razão da existência do direito como pacificador social. Advém a necessidade de não permitir a existência relações jurídicas infinitas para assim, ter-se estabilidade na sociedade e segurança jurídica nos relacionamentos jurídicos. Partindo dessa ideia aparece o instituto da decadência em que em relação a grande parte dos direitos vigora um prazo para ser exercido, na qual não pode ser eterno. Daí, se os direitos não forem exercidos dentro do prazo estipulado, ocorrerá a decadência. Será visto a decadência com foco no caso dos tributos sujeitos ao lançamento por homologação
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Decadência dos Tributos Sujeitos a Lançamento por Homologação
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R$59,92
- Páginas: 68
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-85869-44-7
- Largura: 14
- Altura: 21
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
Em razão da existência do direito como pacificador social. Advém a necessidade de não permitir a existência relações jurídicas infinitas para assim, ter-se estabilidade na sociedade e segurança jurídica nos relacionamentos jurídicos. Partindo dessa ideia aparece o instituto da decadência em que em relação a grande parte dos direitos vigora um prazo para ser exercido, na qual não pode ser eterno. Daí, se os direitos não forem exercidos dentro do prazo estipulado, ocorrerá a decadência. Será visto a decadência com foco no caso dos tributos sujeitos ao lançamento por homologação
