Ebooks Jurídicos
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Coletânea de Reflexões do Direito – Volume II
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Coletânea de Reflexões do Direito – Volume 1
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Tutela Prática do Consumidor no CDC
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Primeiros Comentários ao Código de Defesa do Consumidor: Apontamentos sobre o CDC
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Adoção: Amor, Lei e Pertencimento
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Guarda Compartilhada: Bem-Estar Infantil e Direitos Fundamentais no Brasil
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A Pena de Multa e o Princípio da Equidade no Direito Penal Brasileiro: Construção Jurisprudencial e Análise Crítica do Tema 931/STJ e da ADI 7032/STF – Volume II
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A Pena de Multa e o Princípio da Equidade no Direito Penal Brasileiro – Fundamentos Teóricos e Evolução Histórica da Sanção Pecuniária – Volume I
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Pessoas com Deficiência e Democracia: O que a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência nos Ensina sobre um Conceito tão Paradigmático como a Democracia?
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Responsabilidade Civil nas Relações de Filiação: Aspectos de Cabimento, Restrições e Perspectivas
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Colisão Entre os Direitos Fundamentais à Privacidade e à Segurança no Ordenamento Jurídico
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Efetividade dos Direitos Fundamentais e o Tratamento de Dados em Saúde na Sociedade da Informação
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Lei da Política Nacional do Meio Ambiente Comentada
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Lei de Contravenções Penais e sua Aplicabilidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro
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A Tutela Constitucional do Sigilo Telefônico e o Encontro Fortuito de Provas
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Análise das Ilhas Costeiras em Sede de Municípios
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