Ebooks Jurídicos
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A Fazenda Pública e o Sistema de Precedentes Judiciais Brasileiro
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“Terra Tradicionalmente Ocupada”: Tensões entre a Ordem Jurídica Estatal e as Territorialidades Indígenas
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Reflexões sobre o Sistema do Tribunal do Júri no Brasil
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Teletrabalho Intermitente e Tripla Jornada Feminina na Quarta Revolução Industrial
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Indignidade e Deserdação: Disciplina Material e Processual no Direito Brasileiro
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Meios Consensuais no Direito Administrativo Sancionador: Acordo de Leniência e Anpc – Harmonização dos Microssistemas Sancionatórios e Non Bis In Idem (Volume 2)
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Meios Consensuais no Direito Administrativo Sancionador: Acordo de Leniência e Anpc – Fundamentos do Direito Administrativo Sancionador e Acordo de Leniência (Volume 1)
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O Princípio da Insignificância nos Crimes Contra a Administração Pública
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Administração Pública e Terceirização
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Competência na Justiça do Trabalho: Aspectos Especiais
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Lei Maria da Penha na Prática Jurídica: Aspectos Materiais, Processuais e Jurisprudenciais
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Estudo de Atuação em Juizados Especiais II
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Contrabando e Máquinas Caça-Níqueis no Direito Penal Brasileiro: Análise das Figuras Típicas Antes e Depois da Lei nº 13.008/2014
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Da Prescindibilidade de Citação na Execução Fiscal para Bloqueio de Ativos Financeiros: Uma Análise à Luz da Teoria do Diálogo das Fontes
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Agrotóxicos no Brasil: Tensões na Construção de uma Política Pública: Formulação, proteção ambiental e regulação estatal
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Judicialização e Conflitos Ambientais no Brasil: Racionalidades em disputa: O caso da Estrada do Colono no Parque Nacional do Iguaçu
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