Descrição
O trabalho trata da análise dos efeitos do quesito genérico de absolvição, que possui redação dada pelo artigo 483, § 2º, do Código de Processo Penal, e foi introduzido no inciso III do mesmo artigo pela Lei nº 11.689/2008, alterando substancialmente o procedimento do júri ao inovar na formulação do questionário a ser submetido à deliberação dos membros do Conselho de Sentença. Pretende-se, portanto, investigar em que medida o quesito genérico possibilita a absolvição do acusado por razões dissociadas das provas dos autos e, via de consequencia, reinterpretar o artigo 593, inciso III, alínea “d”, do Código de Processo Penal, apontando diversas linhas jurisprudenciais sobre o tema.
