Descrição
Esta obra de dogmática jurídica e exegese crítico-construtiva investiga a concreção da proteção integral e da proporcionalidade na administração da justiça socioeducativa, superando o modelo retributivo de adultos. Partindo do microssistema autônomo das Regras de Beijing (Resolução ONU 40/33), o estudo reconstrói a discricionariedade regrada, o contato inicial e especialização policial, os cânones do devido processo e julgamento, os vetores do tratamento não institucional comunitário, e os estritos limites da institucionalização.
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