Descrição
A obra analisa a viabilidade jurídica e prática das parcerias público-privadas (PPPs) no sistema penitenciário brasileiro. Diante da superlotação e da falência do modelo estatal, a autora demonstra como o setor privado pode gerir serviços materiais e de apoio — como saúde, educação e trabalho —, garantindo a dignidade do apenado. O livro reforça que a titularidade, a aplicação de penas e a segurança armada permanecem exclusivas do Estado. Com base no Direito Administrativo e Constitucional, em dados oficiais e em experiências nacionais e internacionais, a obra apresenta as PPPs como via eficiente para a ressocialização do detento e a redução da reincidência.
