Descrição
Este livro trata de um estudo acerca da modalidade de perda da propriedade introduzida pelos parágrafos 4º e 5º do artigo 1.228 do Código Civil de 2002, visando a superar os entraves que a indeterminabilidade dos conceitos representa para sua aplicação. Compreendido o instituto como instrumento para concretização da função social da propriedade e efetivação do direito fundamental à moradia, discute-se a questão do valor devido a título de justa indenização e a possibilidade de atribuição da responsabilidade subsidiária do Estado nas hipóteses de conflitos fundiários que envolvam possuidores economicamente hipossuficientes.
