Ebooks Jurídicos

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Convenções Internacionais em Matéria Tributária: Hierarquia e Soberania Fiscal (Vol. 1)
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Direito do Trabalho para Concursos de Procuradoria
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Do Orçamento Público à Separação de Poderes: Os impasses na concessão via judicial de medicamentos não previstos na RENAME (RESP. 1.657.156/RJ)
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Justiça Multiportas e o Direito de Família: Novo Código de Processo Civil 2015 e a Mediação no Âmbito dos Conflitos Familiares
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Responsabilização Criminal do Compliance Officer a Título de Omissão Imprópria
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Da Consolidação Jurisprudencial ao Custos Vulnerabilis: Uma Análise Desde a Legitimidade da Defensoria Pública Para a Defesa dos Direitos Transindividuais Até a Contemporânea Atuação Como Custos Vulnerabilis
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Defensoria Pública e Tutela Coletiva: Uma Análise acerca da Legitimidade para a Defesa dos Direitos Transindividuais
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A Imposição do Regime de Separação de Bens nos Casamentos dos Maiores de Setenta Anos: Análise da (in)Constitucionalidade à Luz dos Princípios Norteadores da Ordem Jurídica Brasileira
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As Sucessivas Prorrogações das Interceptações Telefônicas: Uma Análise sob o Enfoque da Efetividade nas Investigações
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O Novo Pregão Eletrônico: Impactos Gerados a Partir da Efetiva Prática da Lei 14.133/2021
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Análise Comparativa entre os Temas 793 e 1.234 do STF
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Abstrativização do Controle Difuso de Constitucionalidade e o Papel do Senado Federal
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O Plano Nacional da Internet das Coisas: Principais Desafios no Campo Tributário
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Pluralismo Jurídico e Direito Penal: Implicações Acerca do Exercício do Poder Coercitivo
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A Robotização do Judiciário: Um Estudo Acerca do Uso da Inteligência Artificial no Cenário Jurídico Brasileiro
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Discricionariedade Administrativa na Atualidade
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