Descrição
A obra analisa a complexa relação entre a teoria da reserva do possível e o mínimo existencial, destacando seus impactos nas políticas públicas e na judicialização da saúde no Brasil. Com base em ampla pesquisa doutrinária e jurisprudencial — especialmente nas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal — o estudo investiga como o Estado utiliza limitações orçamentárias para justificar a não efetivação de direitos sociais. O autor discute os limites e a legitimidade da atuação judicial na garantia desses direitos, defendendo que o mínimo existencial tem primazia constitucional e não pode ser relativizado por razões meramente financeiras. Ao final, propõe critérios técnicos e transparentes para uma atuação mais racional e equilibrada entre o Poder Público e o Judiciário na concretização dos direitos fundamentais.
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