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O presente estudo aborda a responsabilidade civil do Estado, analisando sua evolução história, passando da total irresponsabilidade até a responsabilidade objetiva presente em nosso atual ordenamento jurídico. Também foram abordadas as diferentes teorias e causas excludentes do dever de indenizar, bem como demonstrado as relevantes divergências sobre o tema, trazendo casos concretos e jurisprudências atuais. […]
O presente estudo aborda a responsabilidade civil do Estado, analisando sua evolução história, passando da total irresponsabilidade até a responsabilidade objetiva presente em nosso atual ordenamento jurídico. Também foram abordadas as diferentes teorias e causas excludentes do dever de indenizar, bem como demonstrado as relevantes divergências sobre o tema, trazendo casos concretos e jurisprudências atuais.
![Vade Mecum da Defensoria (2025.1) [POD]](https://guedesjus.com.br/wp-content/uploads/2025/04/Mockup-1-livro-12-600x804.png)
