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Responsabilidade Civil do Estado no Brasil: Uma Análise de suas Teorias

Descrição do Produto

O presente estudo aborda a responsabilidade civil do Estado, analisando sua evolução história, passando da total irresponsabilidade até a responsabilidade objetiva presente em nosso atual ordenamento jurídico. Também foram abordadas as diferentes teorias e causas excludentes do dever de indenizar, bem como demonstrado as relevantes divergências sobre o tema, trazendo casos concretos e jurisprudências atuais.

Autor do Livro

  • Lorena Argolo

    Advogada. Pós-graduada em Direito Público. Aprovada no 10º Concurso do MPU para Analista deDireito. Aprovada nas seleções públicas para Conciliadora e Juíza Leiga do Tribunal de Justiça da Bahia.

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O presente estudo aborda a responsabilidade civil do Estado, analisando sua evolução história, passando da total irresponsabilidade até a responsabilidade objetiva presente em nosso atual ordenamento jurídico. Também foram abordadas as diferentes teorias e causas excludentes do dever de indenizar, bem como demonstrado as relevantes divergências sobre o tema, trazendo casos concretos e jurisprudências atuais.

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  • Lorena Argolo

    Advogada. Pós-graduada em Direito Público. Aprovada no 10º Concurso do MPU para Analista deDireito. Aprovada nas seleções públicas para Conciliadora e Juíza Leiga do Tribunal de Justiça da Bahia.

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