Descrição
Esta obra reconstrói o direito penitenciário superando leituras programáticas da execução penal ao projetar as Regras de Nelson Mandela como padrão cogente de dignidade no cárcere. Partindo da vedação absoluta de tratamentos cruéis, o estudo examina a compatibilização entre restrição de liberdade e núcleo existencial, a segurança como premissa de humanização, a saúde, o regime disciplinar e a reintegração comunitária.
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