Improbidade Administrativa: a Jurisprudência do STJ após a Lei nº 14.230/21

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Author: PEDRO CARVALHO MITRE CHAVES

O livro “Improbidade Administrativa: a jurisprudência do STJ após a Lei n.º 14.230/21” analisa mudanças pontuais trazidas pela Lei nº 14.230/21 à Lei de Improbidade Administrativa (LIA). A análise foca nos contornos atribuídos pela jurisprudência às modificações advindas em 2021, examinando decisões recentes do STJ, bem como buscando estabelecer quais as tendências decisórias da Corte […]

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O livro “Improbidade Administrativa: a jurisprudência do STJ após a Lei n.º 14.230/21” analisa mudanças pontuais trazidas pela Lei nº 14.230/21 à Lei de Improbidade Administrativa (LIA). A análise foca nos contornos atribuídos pela jurisprudência às modificações advindas em 2021, examinando decisões recentes do STJ, bem como buscando estabelecer quais as tendências decisórias da Corte Cidadã sobre a matéria.

Autor do Livro

PEDRO CARVALHO MITRE CHAVES

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Advogado. Aprovado em 1º lugar para Procurador do Município de São José dos Campos (SP). Pós-graduando em licitações e contratos administrativos.

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