Descrição
Este livro apresenta uma análise sobre o Direito Penal Tributário, abordando os crimes contra a ordem tributária e sua interseção com o Direito Tributário. Entendido como um recorte metodológico do Direito Penal, o Direito Penal Tributário trata das normas que regulam a instituição, aplicação e execução de penas relacionadas ao descumprimento de obrigações tributárias, sejam elas diretas ou indiretas.
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Atualmente é Técnico em Gestão Pública na Prefeitura Municipal de Londrina, lotado na Procuradoria Geral do Município, setor de Execuções Fiscais (desde 2018). Atua, também, como Advogado Autônomo. Bacharel em Direito (2017) pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Especialista em Direitos Humanos e Filosofia – Faculdade Farese (2019-2021). Pós-graduando em Direito e Processo Civil pela Facul…
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