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Do Papel à Rua: A ADPF 976 e o Desafio da Efetividade dos Direitos Sociais – A Proteção do Grupo Hipervulnerabilizado e a Efetivação do Mínimo Existencial

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Descrição

Em um país em que o direito social à moradia contrasta com a realidade de grupos marcados pela pobreza extrema, vínculos fragilizados e pela ausência de moradia convencional, como transformar o texto formal da lei em dignidade concreta? “Do Papel à Rua” lança um olhar profundo e necessário sobre a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 976 — marco jurígeno em que o Supremo Tribunal Federal enfrenta o potencial estado de coisas inconstitucional que atinge a população em situação de rua. Com uma abordagem multidisciplinar, a autora articula Direito Constitucional e Direitos Humanos a favor da construção de uma dogmática jurídica verdadeiramente inclusiva.

Autor do Livro