Descrição
A presente obra pretende perquirir a evolução jurisprudencial que consolidou a legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de ações coletivas, a resguardar os interesses transindividuais dos hipossuficientes, até chegar à contemporânea atuação como custos vulnerabilis. Pretende-se relatar o processo de consolidação e ressaltar a importância da amplitude da legitimação da instituição dentro do microssistema de tutela coletiva em prol dos vulnerabilizados, em bases contextuais tanto já assentadas, de que se extrai o exemplo da Lei de Ação Civil Pública, como contemporâneas, cujo destaque se confere à atuação como custos vulnerabilis no procedimento de suspensão de liminar.
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