Descrição
A presente obra analisa o direito ao crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à luz do princípio constitucional da não cumulatividade, especialmente nas hipóteses de desoneração tributária. O estudo examina os efeitos da isenção, da não incidência, da alíquota zero e da imunidade sobre a manutenção dos créditos de IPI, abordando os principais posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema. Busca-se demonstrar a importância da não cumulatividade como mecanismo de neutralidade tributária e discutir os limites constitucionais impostos à restrição do direito ao creditamento.
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