Descrição
Esta obra analisa, artigo por artigo, a Lei nº 7.347/1985, que disciplina a ação civil pública no direito brasileiro. Com proposta didática e linguagem acessível, percorre os institutos fundamentais do processo coletivo: os interesses tuteláveis, a competência, a legitimidade ativa, o inquérito civil, a tutela de urgência, a sentença e a coisa julgada. Busca, assim, simplificar o estudo da ação civil pública e favorecer a compreensão de alguns aspectos elementares do microssistema do processo coletivo. A fim de facilitar a consulta e o estudo da matéria, quadros-síntese constam ao final de cada capítulo.
