A Pena de Multa e o Princípio da Equidade no Direito Penal Brasileiro - Fundamentos Teóricos e Evolução Histórica da Sanção Pecuniária – Volume I

A Pena de Multa e o Princípio da Equidade no Direito Penal Brasileiro – Fundamentos Teóricos e Evolução Histórica da Sanção Pecuniária – Volume I

  • ISBN: 978-65-6104-664-0
  • Páginas: 71
  • Edição: 1ª
  • Ano: 2025
R$30,00

Descrição

Este volume analisa a evolução histórica e os fundamentos teóricos da multa penal no Brasil, destacando sua natureza jurídica, finalidades punitivas e desafios práticos. Examina a aplicação da pena à luz da equidade, evidenciando desigualdades sociais e a importância de harmonizar rigor sancionatório com justiça material. O estudo oferece uma visão aprofundada sobre a estrutura das sanções e o contexto normativo que molda a execução da multa penal.

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