Descrição
Este volume analisa a evolução histórica e os fundamentos teóricos da multa penal no Brasil, destacando sua natureza jurídica, finalidades punitivas e desafios práticos. Examina a aplicação da pena à luz da equidade, evidenciando desigualdades sociais e a importância de harmonizar rigor sancionatório com justiça material. O estudo oferece uma visão aprofundada sobre a estrutura das sanções e o contexto normativo que molda a execução da multa penal.
![Vade Mecum da Magistratura (2026.1) [POD]](https://guedesjus.com.br/wp-content/uploads/2026/01/Mockup-1-livro-42-600x804.png)
![Vade Mecum Tutela Coletiva (2026) [POD]](https://guedesjus.com.br/wp-content/uploads/2026/01/Mockup-1-livro-55-600x804.png)
![Vade Mecum Humanístico | Direitos Humanos, Vulneráveis e Políticas Públicas (2026.1) [POD]](https://guedesjus.com.br/wp-content/uploads/2026/01/Mockup-1-livro-43-600x804.png)
![Vade Mecum de Normativos (2026.1) - Universitário [POD]](https://guedesjus.com.br/wp-content/uploads/2026/01/Mockup-1-livro-40-600x804.png)
![Vade Mecum da Advocacia Pública (2026.1) [POD]](https://guedesjus.com.br/wp-content/uploads/2026/01/Mockup-1-livro-47-600x804.png)