Descrição
A Constituição Federal de 1988 consagrou a solidariedade como um dos objetivos fundamentais da República e como elemento estruturante do sistema de seguridade social. A partir dessa premissa, a presente obra examina a relação entre o princípio constitucional da solidariedade e as propostas de adoção do regime de capitalização da previdência social, analisando seus fundamentos à luz dos paradigmas do Estado Constitucional.
