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Direito ao Esquecimento: Teoria e Critérios de Aplicação
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Vulnerabilidade Financeira da Mulher e Violência Doméstica: Uma Análise Crítica sobre a Exploração e o Controle como Mecanismos de Abuso
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A Ineficiência do Sistema Prisional Brasileiro e os Obstáculos a Ressocialização
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O Poder Coercitivo do Artigo 28 da Lei de Drogas (11.343/06)
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A Inconstitucionalidade da Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça
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A Seleção e Formação do Magistrado
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O Impacto das Novas Tecnologias na Investigação Criminal
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Falsas Memórias, Sugestionabilidade e os Riscos de Injusta Condenação na Seara dos Crimes Sexuais
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Da Remição da Pena pelo Trabalho em Razão da Ausência de Condições de Atividade Laboral
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Processo Penal Adversarial: Influências sobre a Regulamentação da Produção da Prova Oral no Processo Penal Brasileiro
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Quotas Societárias em Juízo: Conflitos entre Credores, Sociedade e Administração Pública
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O Programa Pé-De-Meia como Ferramenta de Democratização do Ensino e a Redução da Desigualdade Social
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Função Indenizatória nas Demandas sobre Danos Morais no Brasil: Análise do Método Bifásico
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Reflexões sobre o Direito
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Estudos Jurídicos Interdisciplinares
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Direito em Perspectiva
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