Descrição
O presente estudo tem como objetivo discutir quais são os legitimados para impetração de mandado de segurança coletivo e as peculiaridades de cada legitimado enfrentadas pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça. Ainda se analisa a quais requisitos esses legitimados estão submetidos e se esses requisitos são realmente necessários para garantir a representatividade adequada dos substituídos ou se são empecilhos injustificados à busca pelo acesso à justiça e, portanto, inconstitucionais.
![Vade Mecum Humanístico | Direitos Humanos, Vulneráveis e Políticas Públicas (2026.1) [POD]](https://guedesjus.com.br/wp-content/uploads/2026/01/Mockup-1-livro-43-600x804.png)
