Descrição
A contratação direta de equipamentos científicos de alta complexidade é um dos temas mais sensíveis e controversos do novo regime de licitações. A Lei nº 14.133/2021, ao permitir a dispensa de licitação para bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, abre uma porta jurídica legítima, mas repleta de riscos, requisitos formais e responsabilidades para os gestores públicos. Este livro analisa, com profundidade técnica e clareza didática, os elementos essenciais para a correta aplicação do art. 75, inciso IV, alínea “c”, destacando fundamentos legais, critérios técnicos, justificativa de preços, habilitação do fornecedor, conformidade documental e segurança contratual.
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