Descrição
A sentença judicial pode ter prazo de validade?
A coisa julgada garante que um conflito, uma vez decidido, não volte a ser discutido. Mas o CPC de 2015 passou a autorizar a rescisão de sentenças transitadas em julgado sempre que o Supremo Tribunal Federal, mesmo anos depois, declarar inconstitucional a lei em que se fundaram. Nesta obra, o autor analisa a tensão existente entre os primados da segurança e da justiça para investigar se essa previsão é compatível com o Estado Democrático de Direito, revelando como a ausência de prazo certo para a manifestação da Corte pode tornar a estabilidade das decisões judiciais uma promessa nunca cumprida.
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