Descrição
Esta obra reconhece a função fiscalizatória como função pública autônoma no arquétipo institucional brasileiro instituído pela CF/88, ao lado da executiva, da legiferante e da jurisdicional.
Com isso, propõe a existência de um sistema prestacional e controlador, de que as instituições públicas devem ser valer quando do exercício da função fiscalizatória, o qual denominou de sistema de prestação de contas lato sensu.
Assim, traça as bases desse sistema, partindo das macroteorias democrática e republicana, enquanto seus principais fundamentos teóricos; bem como ao explorar os deveres fundamentais de motivação e de informação, que são as principais ferramentas de um agir público responsivo.
