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Proteção pelo Supremo Tribunal Federal à Gestante no Cárcere:A Necessidade de

Descrição do Produto

O estudo tem o objetivo de analisar o papel da Corte Brasileira na aplicação de medidas estruturantes às mulheres gestantes no cárcere. Essas grávidas necessitam de cuidados especiais quando submetidas à prisão, em razão de sua peculiar condição física e psicológica. A adoção pela Corte dos Estados Unidos de medidas estruturantes garantiu direitos constitucionais que não eram efetivados pelos agentes estatais, o que conferiu ao Poder Judiciário um protagonismo relacionados à garantia de direitos humanos. Seria viável a implementação do modelo americano, com o intuito de conferir tratamento digno às mulheres gestantes encarceradas.

Autor do Livro

  • Victor Hugo Ferreira Lima

    Servidor Público Federal - TJDFT. Coordenador e professor do curso de Direito da Faculdade Uninassau Brasília (08/2022, atual). Foi docente das matérias de Direito Processual Penal e Prática Jurídica Penal Simulada na Universidade Católica de Brasília no período de 2017 a 2019. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília (2019). Especialista em Direito Público, pela Faculdade Processu...

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O estudo tem o objetivo de analisar o papel da Corte Brasileira na aplicação de medidas estruturantes às mulheres gestantes no cárcere. Essas grávidas necessitam de cuidados especiais quando submetidas à prisão, em razão de sua peculiar condição física e psicológica. A adoção pela Corte dos Estados Unidos de medidas estruturantes garantiu direitos constitucionais que não eram efetivados pelos agentes estatais, o que conferiu ao Poder Judiciário um protagonismo relacionados à garantia de direitos humanos. Seria viável a implementação do modelo americano, com o intuito de conferir tratamento digno às mulheres gestantes encarceradas.

Autor do Livro

  • Victor Hugo Ferreira Lima

    Servidor Público Federal - TJDFT. Coordenador e professor do curso de Direito da Faculdade Uninassau Brasília (08/2022, atual). Foi docente das matérias de Direito Processual Penal e Prática Jurídica Penal Simulada na Universidade Católica de Brasília no período de 2017 a 2019. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília (2019). Especialista em Direito Público, pela Faculdade Processu...

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