Descrição
A obra analisa as espécies de infrações bagatelares, quais sejam a própria (regida pelo princípio da insignificância – causa de exclusão da tipicidade) e a imprópria (orientada pelo princípio da irrelevância penal do fato – causa supralegal de extinção da punibilidade). Para tanto, são examinados seus conceitos, fundamentos, aplicabilidade na jurisprudência pátria, além de novas perspectivas para elas, com investigação das críticas e dos argumentos que lhes servem de base.
