O Duplo Grau de Jurisdição no Modelo Convencional de Processo Penal e a Reforma
- Páginas: 286
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-261-1
- Largura: 14
- Altura: 21
- Ano: 2024
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
Esta obra analisa como a reforma da sentença absolutória em segundo grau viola os padrões mínimos do duplo grau de jurisdição. Dividida em quatro seções, a obra começa com um panorama do modelo constitucional de processo penal, entendendo-o como necessariamente convencional. Na segunda parte, aborda a construção do controle de convencionalidade no SIDH e seu desenvolvimento no Brasil. Em seguida, analisa o duplo grau de jurisdição como garantia do acusado. Finalmente, a partir de precedentes da Corte IDH, conclui que a exigência de recurso ordinário para impugnação de acórdão que reforma sentença absolutória em segundo grau é um problema a ser resolvido no sistema recursal brasileiro.
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O Duplo Grau de Jurisdição no Modelo Convencional de Processo Penal e a Reforma
por apenas:
R$74,60
- Páginas: 286
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-261-1
- Largura: 14
- Altura: 21
- Ano: 2024
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
Esta obra analisa como a reforma da sentença absolutória em segundo grau viola os padrões mínimos do duplo grau de jurisdição. Dividida em quatro seções, a obra começa com um panorama do modelo constitucional de processo penal, entendendo-o como necessariamente convencional. Na segunda parte, aborda a construção do controle de convencionalidade no SIDH e seu desenvolvimento no Brasil. Em seguida, analisa o duplo grau de jurisdição como garantia do acusado. Finalmente, a partir de precedentes da Corte IDH, conclui que a exigência de recurso ordinário para impugnação de acórdão que reforma sentença absolutória em segundo grau é um problema a ser resolvido no sistema recursal brasileiro.
