Lei Complementar 140/2011 Comentada – Julgados do STF e questões de concursos públicos
- Páginas: 62
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-227-7
- Ano: 2024
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
Neste livro você encontrará comentários acerca da Lei Complementar 140/2011, importante instrumento para cooperação e uniformização da política ambiental entre os entes federativos. Após 23 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, o Legislativo Nacional finalmente deu cumprimento ao mandamento constitucional previsto no parágrafo único do art. 23 da CF/88 e editou este importante diploma normativo, que estabeleceu importantes diretrizes para o exercício da competência comum de preservação do meio ambiente. Espero que este livro sirva como uma importante fonte de conhecimento para estudantes, acadêmicos e profissionais do direito
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Lei Complementar 140/2011 Comentada – Julgados do STF e questões de concursos públicos
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R$59,51
- Páginas: 62
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-227-7
- Ano: 2024
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
Neste livro você encontrará comentários acerca da Lei Complementar 140/2011, importante instrumento para cooperação e uniformização da política ambiental entre os entes federativos. Após 23 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, o Legislativo Nacional finalmente deu cumprimento ao mandamento constitucional previsto no parágrafo único do art. 23 da CF/88 e editou este importante diploma normativo, que estabeleceu importantes diretrizes para o exercício da competência comum de preservação do meio ambiente. Espero que este livro sirva como uma importante fonte de conhecimento para estudantes, acadêmicos e profissionais do direito
