Descrição
Este trabalho tem o objetivo de analisar o Direito Tributário à luz da Constituição Federal, partindo da premissa de que a política tributária deve estar em conformidade com os princípios constitucionais, especialmente com o princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento do ordenamento jurídico brasileiro. A tributação não se destina apenas ao custeio das atividades estatais, mas também desempenha importante função na promoção da justiça social e na redistribuição de riquezas.
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