Da Compatibilização entre o Desenvolvimento Econômico e o Direito Consumerista

Da Compatibilização entre o Desenvolvimento Econômico e o Direito Consumerista

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Descrição

A obra pretende abordar pontos da necessária compatibilização entre o desenvolvimento econômico e o direto consumerista. Parte-se da necessária diferenciação entre Estado socialista e Estado social, apontando que o fato de a Constituição Federal de 1988 ser social não exclui o dever estatal e a necessidade da coletividade de promover o desenvolvimento econômico nacional, o que não se separa da necessidade de proteção e incentivos às empresas, as quais são essenciais na geração de emprego, riquezas e tributos.

Autor do Livro

  • Graduada em Direito pela Faculdade de Anicuns; Pós-Graduada em Direito Tributário pela EBRADI e em Direito Constitucional e Público pela Faculdade Legale; Analista Legislativa e Advogada. Aprovada em concurso da Advocacia Pública.

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