Conduta Social e Personalidade como Elementos de Fixação da Pena-Base: Uma Leitura Constitucional a Partir da Teoria Agnóstica da Pena

A dosimetria da pena é um procedimento trifásico que começa com fixação da pena-base. Nesse momento, leva-se em conta uma série de circunstâncias judiciais estabelecidas no artigo 59 do Código Penal Brasileiro. Dentre elas, estão a conduta social e a personalidade do agente. Questiona-se: esses critérios foram recepcionados pela Constituição Federal de 1988? A partir […]

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Descrição

A dosimetria da pena é um procedimento trifásico que começa com fixação da pena-base. Nesse momento, leva-se em conta uma série de circunstâncias judiciais estabelecidas no artigo 59 do Código Penal Brasileiro. Dentre elas, estão a conduta social e a personalidade do agente. Questiona-se: esses critérios foram recepcionados pela Constituição Federal de 1988? A partir do estudo de importantes teorias penais, da análise constitucional e da teoria agnóstica da pena, a autora busca responder à pergunta, oferecendo uma nova abordagem sobre sua fixação

Autor do Livro

  • Beatriz Zapelini

    é Bacharela em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI (2018). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI (2021). Especialista em Direito Público (2023), em Prática no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Previdência Complementar (2023) e em Direito Processual Civil pela Legale Educacional (2024). Servidora pública do Tribunal de Jus…

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