Descrição
A dosimetria da pena é um procedimento trifásico que começa com fixação da pena-base. Nesse momento, leva-se em conta uma série de circunstâncias judiciais estabelecidas no artigo 59 do Código Penal Brasileiro. Dentre elas, estão a conduta social e a personalidade do agente. Questiona-se: esses critérios foram recepcionados pela Constituição Federal de 1988? A partir do estudo de importantes teorias penais, da análise constitucional e da teoria agnóstica da pena, a autora busca responder à pergunta, oferecendo uma nova abordagem sobre sua fixação