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Biografias não Autorizadas: Privacidade ou Censura Prévia?

Descrição do Produto

O presente estudo busca analisar a polêmica envolvendo as biografias não autorizadas, abordando os diferentes pontos de vista, os argumentos favoráveis e contrários à exigência de autorização prévia, assim como os aspectos sociais, históricos e culturais. Partindo de uma análise individual dos direitos à liberdade de expressão e à privacidade, o autor analisa o juízo de ponderação como critério de
superação do conflito de direitos fundamentais, para, em seguida, ilustrar alguns casos emblemáticos colhidos da jurisprudência, notadamenter o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4815 pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

Autor do Livro

  • Vinicius Garcia Ferraz

    Cargo atual: Delegado de Polícia do Estado de São Paulo. Graduado pela Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI) em 2015. Pós-graduado em Direito Público pela Faculdade Damásio em 2016.

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O presente estudo busca analisar a polêmica envolvendo as biografias não autorizadas, abordando os diferentes pontos de vista, os argumentos favoráveis e contrários à exigência de autorização prévia, assim como os aspectos sociais, históricos e culturais. Partindo de uma análise individual dos direitos à liberdade de expressão e à privacidade, o autor analisa o juízo de ponderação como critério de
superação do conflito de direitos fundamentais, para, em seguida, ilustrar alguns casos emblemáticos colhidos da jurisprudência, notadamenter o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4815 pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

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  • Vinicius Garcia Ferraz

    Cargo atual: Delegado de Polícia do Estado de São Paulo. Graduado pela Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI) em 2015. Pós-graduado em Direito Público pela Faculdade Damásio em 2016.

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