Descrição
O presente estudo busca analisar a polêmica envolvendo as biografias não autorizadas, abordando os diferentes pontos de vista, os argumentos favoráveis e contrários à exigência de autorização prévia, assim como os aspectos sociais, históricos e culturais. Partindo de uma análise individual dos direitos à liberdade de expressão e à privacidade, o autor analisa o juízo de ponderação como critério de superação do conflito de direitos fundamentais, para, em seguida, ilustrar alguns casos emblemáticos colhidos da jurisprudência, notadamenter o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4815 pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
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