Descrição
A dinamicidade da sociedade exige a constante modificação do Direito a fim de que sejam atendidas as exigências contemporâneas. Nesse sentido, diversas alterações foram realizadas no ordenamento pátrio nos últimos anos, destacando-se, na presente obra, a instituição do acordo de não persecução penal. No entanto, a partir da regulamentação do instituto elencado, surgiram diversos posicionamentos em
relação ao tema. Portanto, diante do contexto narrado, analisar-se-ão na presente obra os aspectos referentes à instituição do acordo de não persecução penal no Brasil.
