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Acesso à Justiça e Efetividade da Prestação Jurisdicional no Caso Navio Vicuña: Um Estudo da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

R$30,00

Descrição

Este livro tem como objetivos analisar os processos judiciais e respectivas decisões proferidas nos litígios envolvendo a explosão no navio-tanque chileno Vicuña durante a descarga de 14.000 toneladas de metanol, no Porto de Paranaguá. A partir de tal análise, busca-se questionar o efetivo acesso à justiça por parte dos principais afetados, além da efetividade das soluções adjudicadas para a reparação dos danos ambientais causados. O foco se dá sobre os litígios ajuizados na Justiça Estadual do Paraná, sendo selecionados os julgados por amostragem, ante o grande número de processos judiciais.

Autor do Livro

  • Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Especialização em Direito Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Especialização em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP). Técnico Judiciário no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

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