Descrição
A proposta deste livro é analisar, sob o ponto de vista dos princípios constitucionais tributários, a isenção de imposto de renda concedida aos lucros e dividendos distribuídos. Assim, partindo de conceitos básicos de tributo e imposto, serão estudados os principais princípios e disposições do sistema tributário nacional aplicáveis ao imposto de renda, de modo a verificar a compatibilidade da não incidência do imposto de renda sobre os rendimentos decorrentes da distribuição de lucros e dividendos.
