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A Responsabilidade do Fornecedor pelo Fato do Produto no Código de Defesa do Consumidor

Descrição do Produto

O presente estudo visa analisar aspectos relativos à aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil, destacada pelo artigo 927 e seguintes do Código Civil, sobre a Lei n° 8.078 de 11.09.90, o Código de Defesa do Consumidor, à luz da proteção constitucional a este conferida. Após a exposição da evolução histórica que levou ao contexto consumerista atual e análise dos princípios da tutela do consumidor, o tema será delimitado com foco na responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto, que nasce em decorrência do defeito por este apresentado.

Autor do Livro

  • Gustavo Leme

    Graduado em Direito pela Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba) e em Ciências Sociais pela (Universidade Estadual Paulista). Aprovado nos concursos públicos para os cargos de Promotor de Justiça do MP/SE, Analista Judiciário do TRE/GO, Procurador Jurídico de Cafelândia/SP e escrevente técnico judiciário do TJ/SP. Atualmente, Analista Judiciário do TRE/SP e Chefe de Cartório da 111ªZona Elei...

A Responsabilidade do Fornecedor pelo Fato do Produto no Código de Defesa do Consumidor

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Descrição do Produto

O presente estudo visa analisar aspectos relativos à aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil, destacada pelo artigo 927 e seguintes do Código Civil, sobre a Lei n° 8.078 de 11.09.90, o Código de Defesa do Consumidor, à luz da proteção constitucional a este conferida. Após a exposição da evolução histórica que levou ao contexto consumerista atual e análise dos princípios da tutela do consumidor, o tema será delimitado com foco na responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto, que nasce em decorrência do defeito por este apresentado.

Autor do Livro

  • Gustavo Leme

    Graduado em Direito pela Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba) e em Ciências Sociais pela (Universidade Estadual Paulista). Aprovado nos concursos públicos para os cargos de Promotor de Justiça do MP/SE, Analista Judiciário do TRE/GO, Procurador Jurídico de Cafelândia/SP e escrevente técnico judiciário do TJ/SP. Atualmente, Analista Judiciário do TRE/SP e Chefe de Cartório da 111ªZona Elei...

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