Name: A Responsabilidade do Fornecedor pelo Fato do Produto no Código de Defesa do Consumidor - GuedesJus
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Author: Gustavo Leme

A Responsabilidade do Fornecedor pelo Fato do Produto no Código de Defesa do Consumidor

Descrição

O presente estudo visa analisar aspectos relativos à aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil, destacada pelo artigo 927 e seguintes do Código Civil, sobre a Lei n° 8.078 de 11.09.90, o Código de Defesa do Consumidor, à luz da proteção constitucional a este conferida. Após a exposição da evolução histórica que levou ao contexto consumerista atual e análise dos princípios da tutela do consumidor, o tema será delimitado com foco na responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto, que nasce em decorrência do defeito por este apresentado.

Autor do Livro

Gustavo Leme

Graduado em Direito pela Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba) e em Ciências Sociais pela (Universidade Estadual Paulista). Aprovado nos concursos públicos para os cargos de Promotor de Justiça do MP/SE, Analista Judiciário do TRE/GO, Procurador Jurídico de Cafelândia/SP e escrevente técnico judiciário do TJ/SP. Atualmente, Analista Judiciário do TRE/SP e Chefe de Cartório da 111ªZona Elei…
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