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A Relativização da Cláusula de Impenhorabilidade Estabelecida por Ato de Liberalidade

Descrição do Produto

O contrato de doação e o testamento são importantes ferramentas dentro de um planejamento patrimonial, por meio das quais é possível gravar os bens transferidos com as chamadas cláusulas restritivas: inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, com destaque para esta última, que confere relevante proteção em face de eventuais execuções judiciais futuras contra seu proprietário. A cláusula de impenhorabilidade inserida pelos atos de liberalidade, doação e testamento, não é absoluta, assim é preciso compreender quais as possibilidades de sua relativização e, consequentemente, de penhora do bem gravado.

Autor do Livro

  • Matheus Siqueira Andrade

    Especialista em Advocacia Tributária pela Escola Superior de Advocacia da OAB. Mestre em Direito nas Relações econômicas e Sociais pela Faculdade de Direito Milton Campos. Advogado.

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O contrato de doação e o testamento são importantes ferramentas dentro de um planejamento patrimonial, por meio das quais é possível gravar os bens transferidos com as chamadas cláusulas restritivas: inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, com destaque para esta última, que confere relevante proteção em face de eventuais execuções judiciais futuras contra seu proprietário. A cláusula de impenhorabilidade inserida pelos atos de liberalidade, doação e testamento, não é absoluta, assim é preciso compreender quais as possibilidades de sua relativização e, consequentemente, de penhora do bem gravado.

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  • Matheus Siqueira Andrade

    Especialista em Advocacia Tributária pela Escola Superior de Advocacia da OAB. Mestre em Direito nas Relações econômicas e Sociais pela Faculdade de Direito Milton Campos. Advogado.

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