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A Confissão como Pressuposto para a Celebração do Acordo de Não Persecução Penal

A Confissão como Pressuposto para a Celebração do Acordo de Não Persecução Penal

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Descrição

Livro destinado à análise da constitucionalidade da confissão formal e circunstancial como requisito da celebração do acordo de não persecução penal, inserido no Código de Processo Penal por meio da Lei nº 13.964/19.

Autor do Livro

  • Assessor Judiciário, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Pós-Graduado em Ciências Criminais pela Faculdade Baiana de Direito e Gestão; Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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