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Relações Contratuais em Tempos de Pandemia: Princípios Contratuais e sua Aplicação na Manutenção dos Contratos
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Responsabilização Criminal do Compliance Officer a Título de Omissão Imprópria
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Da Consolidação Jurisprudencial ao Custos Vulnerabilis: Uma Análise Desde a Legitimidade da Defensoria Pública Para a Defesa dos Direitos Transindividuais Até a Contemporânea Atuação Como Custos Vulnerabilis
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Defensoria Pública e Tutela Coletiva: Uma Análise acerca da Legitimidade para a Defesa dos Direitos Transindividuais
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A Imposição do Regime de Separação de Bens nos Casamentos dos Maiores de Setenta Anos: Análise da (in)Constitucionalidade à Luz dos Princípios Norteadores da Ordem Jurídica Brasileira
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Circunstâncias Atenuantes: Compatibilização com o Método Trifásico e Princípios Constitucionais-Penais
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Funções de Confiança e a Incorporação dos Quintos: Análise Jurídico-Constitucional das Gratificações Previstas na Portaria MEC nº 474/87 e sua Proteção pelos Princípios do Direito Adquirido e da Irredutibilidade de Vencimentos
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Audiência de Custódia
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Comissões de Vendas e o Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva
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Responsabilidade Civil das Companhias Aéreas no Transporte de Pessoas com Deficiência
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As Sucessivas Prorrogações das Interceptações Telefônicas: Uma Análise sob o Enfoque da Efetividade nas Investigações
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O Novo Pregão Eletrônico: Impactos Gerados a Partir da Efetiva Prática da Lei 14.133/2021
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Análise Comparativa entre os Temas 793 e 1.234 do STF
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Medida Provisória: Uma Breve Pesquisa Sobre sua Natureza Jurídica e Procedimento Legislativo
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A Eficácia da Medida Socioeducativa da Internação para as Adolescentes do Sexo Feminino
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Violência Contra Mulher: A Legislação em Busca de uma Efetiva Proteção
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