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A Securitização da Dívida Ativa da União como Forma de Financiamento das Atividades do Estado
R$30,00
O Equilíbrio entre o Princípio da Legalidade Restrita e o Dialogo com o Regulamento (Re 704.292) nas Concessões de Benefícios e Incentivos Fiscais
R$30,00
O Racismo Estrutural no Sistema Penal Brasileiro: Uma Análise do Perfil dos Custodiados Atendidos pela Defensoria Pública do Rio Grande do Norte nas Audiências de Custódias das 1ª e 2ª Centrais de Flagrantes de Natal/RN
R$66,65
O Direito Fundamental à Educação de Crianças com Transtorno do Espectro Autista: Uma Análise da Lei Berenice Piana (Lei Nº 12.764/2012) como Instrumento de Inclusão e Concretização de Direitos
R$30,00
Inquérito Policial na Prática: A Teoria e Prática de Casos Reais Investigados
R$30,00
Agências Reguladoras: Poder Normativo e Legitimação Democrática
R$60,86
Técnicas Especiais de Investigação no Combate ao Crime Organizado – Volume II
R$63,02
Técnicas Especiais de Investigação no Combate ao Crime Organizado – Volume I
R$63,15
O Vácuo Regulatório na Proteção de Dados Pessoais no Setor Público Brasileiro: A Desejável Unificação de Diretrizes Específicas
R$30,00
O Gerenciamento de Processos pelo Juiz à Luz do Código de Processo Civil De 2015
R$30,00
As Astreintes como Instrumento de Efetividade das Decisões Judiciais: Uma Proposta de Sistematização dos Critérios Aplicáveis em sua Dosagem
R$30,00
Honorários de Sucumbência no Processo Penal
R$30,00
SPAC e Reverse Mergers sob Ordenamento Jurídico Brasileiro
R$30,00
Estado de Coisas Inconstitucional: o Surgimento da Teoria e a Possibilidade de Importação para a Jurisprudência Brasileira
R$30,00
A Execução da Pena após Decisão de Segundo Grau à Luz da Evolução Jurisprudencial do STF
R$60,59
O Tratamento da “Mula do Tráfico” no Brasil: Lei nº 11.343/06 e Jurisprudência
R$62,88