Descrição
A subjetividade na atuação discricionária do agente público pode comprometer a eficácia do interesse social. Esta obra analisa o controle jurisdicional desses atos sob a ótica do Constitucionalismo Contemporâneo, propondo o Judiciário como fiscal da eficiência administrativa. Por meio das Teorias do Desvio de Poder e dos Motivos Determinantes, o livro explora limites e fundamentos para decisões judiciais que combatem a ineficiência estatal, sem esgotar o tema, mas renovando o pensamento jurídico atual.
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