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Teoria da Constituição: Noções Básicas
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Violência Obstétrica: Debatendo a Desumanização das Mulheres no Parto dos Direitos
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Desafios Na Busca por Reparação Civil nos Casos de Violência Obstétrica: a Necessidade do Julgamento com Perspectiva de Gênero
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Identidade: Nome e Gênero
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A Atuação da Defensoria Pública como Custos Vulnerabilis: Impactos Jurídicos e Democráticos
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A Aplicação da Emendatio Libelli no Processo Administrativo Disciplinar
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Dano Moral por Abandono Afetivo Paterno-Filial: Fundamentos e Panorama Jurisprudencial
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A Personalidade do Agente Enquanto Critério de Individualização da Pena
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A Lei Maria Da Penha e o Uso da Tornozeleira Eletrônica como Medida Protetiva de Urgência
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Negócio Processual Sobre Prova
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A Fundamentação das Decisões Judiciais sobre Tutela de Urgência Satisfativa
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Conduta Social e Personalidade como Elementos de Fixação da Pena-Base: Uma Leitura Constitucional a Partir da Teoria Agnóstica da Pena
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