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Constitucionalismo e o Exercício Mediado do Poder: Questões Jurídicas sobre Soberania Popular, Instituições Representativas e Arquitetura do Estado
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Contratos de Gestão e Organizações Sociais: Análise das Disfunções e Vulnerabilidades do Modelo à luz do Direito Administrativo
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Interferência Legislativa na Gestão Orçamentária: Estudo Jurídico Sobre o Regime das Emendas Parlamentares desde a Constituição de 1988 até a Lei Complementar nº 210/2024
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Trabalho Análogo ao de Escravo no Brasil
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IPTU: Instrumento de Concretização da Função Social da Propriedade Urbana
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O Princípio da Vedação do Retrocesso Social no Direito do Trabalho
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Aplicação do Princípio da Simetria pelo STF na Constituição do Estado de Sergipe
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Mandado de Injunção – À luz da Lei nº 13.300/2016
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Contrato Verbal, Licitação e Enriquecimento Ilícito: Análise do REsp 2.045.450/RS no Direito Administrativo Brasileiro
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Diálogo Competitivo: Análise da Nova Modalidade de Licitação
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Desconstituição da Coisa Julgada Inconstitucional: Os Limites para a Fazenda Pública
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$A Isenção Tributária de Tratado Internacional e as Leis Infraconstitucionais$
A Isenção Tributária de Tratado Internacional e as Leis Infraconstitucionais
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Uma Análise Sobre a Criminalização da Homotransfobia pela Suprema Corte sob a Ótica Penal
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Responsabilidade Civil do Estado nas Condutas Omissivas de seus Agentes
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A Colaboração Premiada como Instrumento de Combate À Improbidade Administrativa
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A Proteção das Mulheres Vítimas de Violência no Ordenamento Jurídico Brasileiro: Reflexões Sobre a Alteração Legislativa na Lei nº 11.340/2006, Promovida pela Lei nº 14.550/2023
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Contratos de Gestão e Organizações Sociais: Análise das Disfunções e Vulnerabilidades do Modelo à luz do Direito Administrativo

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Contrato Verbal, Licitação e Enriquecimento Ilícito: Análise do REsp 2.045.450/RS no Direito Administrativo Brasileiro

Diálogo Competitivo: Análise da Nova Modalidade de Licitação

Desconstituição da Coisa Julgada Inconstitucional: Os Limites para a Fazenda Pública

A Isenção Tributária de Tratado Internacional e as Leis Infraconstitucionais

Uma Análise Sobre a Criminalização da Homotransfobia pela Suprema Corte sob a Ótica Penal

Responsabilidade Civil do Estado nas Condutas Omissivas de seus Agentes

A Colaboração Premiada como Instrumento de Combate À Improbidade Administrativa

A Proteção das Mulheres Vítimas de Violência no Ordenamento Jurídico Brasileiro: Reflexões Sobre a Alteração Legislativa na Lei nº 11.340/2006, Promovida pela Lei nº 14.550/2023