Obras Jurídicas
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Os Critérios Subjetivos de Escolha do Perfil do Adotando: Violação ao Regime Constitucional de Proteção à Criança e ao Adolescente?
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Direitos e Deveres Fundamentais: Uma Análise Aplicada à Tributação
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Legitimidade Ativa em Mandado de Segurança Coletivo: Uma Abordagem por Acesso à Justiça
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Paternidade Ausente em Goiás: Análise Quantitativa e o Desafio da Efetivação do Direito à Filiação
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Distribuição Geográfica do Sub-Registro de Paternidade no Município de Goiânia no Período de Janeiro de 2023 a Junho de 2024
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Expectativas e Dissonâncias na Perícia Judicial: Motivações e Percepções sobre o Laudo Pericial Contábil
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Contas de Campanha e Quitação Eleitoral: Inconstitucionalidade do Art. 11, § 7º, da Lei 9.504/97
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Revolução Digital ou Verniz no Caos? A interoperabilidade, as Guias de Execução Penal e os Limites da Tecnologia no Sistema Prisional
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Aspectos Constitucionais do Acesso aos Dados Armazenados em Smartphones na Busca Pessoal
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Um Estudo sobre as Teorias da Criminologia
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Uma Análise da Relação entre o Estado de Coisas Inconstitucional e o Populismo Penal
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Convenções Processuais que Limitam os Meios de Prova: Validade do Negócio Jurídico Processual conforme o CPC-15
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A Prova da Dependência Econômica: União Estável, Multiparentalidade e o Reconhecimento Judicial da Proteção Previdenciária
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Sanções à Improbidade Administrativa: Fixação, Dosimetria e Não-Cumulatividade
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Precedentes Judicias: A Nova Sistemática Contida no CPC e Técnicas de Superação
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O Princípio da Intervenção Mínima e os Tipos Penais de Atos Preparatórios no Direito Penal
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