Ebooks Jurídicos

Exibindo 1–16 de 131 resultados

A Securitização da Dívida Ativa da União como Forma de Financiamento das Atividades do Estado
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O Equilíbrio entre o Princípio da Legalidade Restrita e o Dialogo com o Regulamento (Re 704.292) nas Concessões de Benefícios e Incentivos Fiscais
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O Direito Fundamental à Educação de Crianças com Transtorno do Espectro Autista: Uma Análise da Lei Berenice Piana (Lei Nº 12.764/2012) como Instrumento de Inclusão e Concretização de Direitos
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Inquérito Policial na Prática: A Teoria e Prática de Casos Reais Investigados
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O Vácuo Regulatório na Proteção de Dados Pessoais no Setor Público Brasileiro: A Desejável Unificação de Diretrizes Específicas
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O Gerenciamento de Processos pelo Juiz à Luz do Código de Processo Civil De 2015
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As Astreintes como Instrumento de Efetividade das Decisões Judiciais: Uma Proposta de Sistematização dos Critérios Aplicáveis em sua Dosagem
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Honorários de Sucumbência no Processo Penal
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SPAC e Reverse Mergers sob Ordenamento Jurídico Brasileiro
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Estado de Coisas Inconstitucional: o Surgimento da Teoria e a Possibilidade de Importação para a Jurisprudência Brasileira
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A Eficiência da Tutela Jurisdicional à Luz da Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova
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Natureza e Sistemática Legal do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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O Processo de Terceirização de Mão de Obra no Brasil: Aspectos Jurídicos Essenciais, Análise das Inovações Promovidas pelas mais Recentes Alterações na Lei nº 6.019/74, Desdobramentos no Setor Empresarial e Demais Consequências à Sociedade
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Compartilhamento de Dados Fiscais Entre a Receita Federal e a Polícia Federal
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Lei Maria da Penha – 19 Anos: Avanços, Desafios e Perspectivas
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Tribunal de Contas da União: Controle Externo, Orçamento Público e Responsabilidade Fiscal
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A Securitização da Dívida Ativa da União como Forma de Financiamento das Atividades do Estado

O Equilíbrio entre o Princípio da Legalidade Restrita e o Dialogo com o Regulamento (Re 704.292) nas Concessões de Benefícios e Incentivos Fiscais

O Direito Fundamental à Educação de Crianças com Transtorno do Espectro Autista: Uma Análise da Lei Berenice Piana (Lei Nº 12.764/2012) como Instrumento de Inclusão e Concretização de Direitos

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Honorários de Sucumbência no Processo Penal

SPAC e Reverse Mergers sob Ordenamento Jurídico Brasileiro

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A Eficiência da Tutela Jurisdicional à Luz da Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova

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O Processo de Terceirização de Mão de Obra no Brasil: Aspectos Jurídicos Essenciais, Análise das Inovações Promovidas pelas mais Recentes Alterações na Lei nº 6.019/74, Desdobramentos no Setor Empresarial e Demais Consequências à Sociedade

Compartilhamento de Dados Fiscais Entre a Receita Federal e a Polícia Federal

Lei Maria da Penha – 19 Anos: Avanços, Desafios e Perspectivas

Tribunal de Contas da União: Controle Externo, Orçamento Público e Responsabilidade Fiscal