A proposta da presente obra é contemplar os principais atos normativos pertinentes ao concurso do Ministério Público de Contas do Mato Grosso do Sul (MPC-MS), em âmbito federal e estadual, de forma complementar.

Sabe-se que os vade mecuns tradicionais (Rideel, Saraiva, RT, Juspodivm etc.) não possuem a legislação estadual. Além disso, diversos diplomas federais importantes, como a LC 141/12 e a Lei Orgânica do TCU, não são encontrados em tais obras. Agrava-se o fato de ser cada vez mais comum a proibição pelas Bancas de se levarem materiais impressos pelo próprio candidato. Nesse contexto, como ferramenta de apoio, surgiu o projeto do Vade Mecum Complementar!

Como de praxe, a legislação habitual (CF, códigos, leis administrativas etc.), presente em quaisquer vade mecuns, não foi incluída. Entende-se que cada candidato já possui seu vade mecum tradicional de “estimação”, que acompanhará o amigo leitor no dia da prova. A inclusão apenas encareceria o produto.

Optamos por preservar a grafia dos vocábulos utilizada no texto oficial. O objetivo é apresentar o texto fiel da publicação, evitando-se comprometer o conteúdo da norma com alterações semânticas ou textuais acidentais. Leis publicadas em passado muito remoto possuem natural assimetria ortográfica.

Na elaboração do catálogo da legislação federal, utilizou-se como referência o Vade Mecum Acadêmico da Rideel. Foram utilizados apenas repositórios oficiais da legislação.

A presente obra não possui a pretensão de esgotar o arcabouço normativo federal ou estadual, pois sabemos que a máquina pública é inflacionada de leis, decretos, resoluções, portarias etc. Mas oferecer uma coletânea de atos normativos que, na visão dos autores, se mostram importantes e estratégicos para o cargo pretendido. Naturalmente, a percepção do que é relevante ou não é subjetiva.

O trabalho exercido pelos organizadores não substituiu o dever de cuidado que cada candidato deve ter ao estudar o conteúdo programático e suprir aquilo que, no seu sentir, mereça subsídios adicionais. O candidato diligente deve estar atento às regras do edital.

Esperamos que esta obra possa ser uma ferramenta estratégica na sua aprovação!