Descrição
A obra analisa os pressupostos da responsabilidade civil por danos ambientais, com especial enfoque na teoria do risco integral e nos desafios relacionados à configuração do nexo de causalidade. A partir de pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, especialmente da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, examinam-se os limites da responsabilização diante da multiplicidade de agentes poluidores e a necessidade de segurança jurídica. Destaca-se, ainda, a importância das funções preventiva e precaucional, diante da complexidade da reparação dos danos ambientais e da necessidade de preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.
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