Descrição
A democratização do crédito e as transformações nos padrões de consumo ampliaram o acesso a bens e serviços, mas também contribuíram para o crescimento do superendividamento. Nesse contexto, a Lei nº 14.181/2021 instituiu mecanismos de prevenção e tratamento do fenômeno, buscando proteger o consumidor e preservar sua subsistência. A presente obra analisa se as inovações legislativas incorporaram as recomendações da doutrina brasileira e se são suficientes para enfrentar o problema. Examina-se, ainda, o contexto jurídico-social anterior e posterior à lei e suas limitações quanto à análise de crédito, à preservação do mínimo existencial e à inclusão social do consumidor.
![Vade Mecum Policial (2026.1) [POD]](https://guedesjus.com.br/wp-content/uploads/2026/05/Mockup-1-livro-75.png)
