O Trabalho Infantil Artístico sob a Ótica Jurídica
- Páginas: 73
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-142-3
- Ano: 2024
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
O presente estudo aborda o trabalho infantil artístico sob a ótica jurídica, analisando as normas que autorizam a participação de crianças e adolescentes em atividades artísticas com as devidas regulamentações, em contraponto com a vedação constitucional de qualquer forma de trabalho infantil, pretendendo demonstrar em que medida este tipo de trabalho pode ser exercido
Autor do Livro
-
Advogada. Pós-graduada em Direito Público. Aprovada no 10º Concurso do MPU para Analista deDireito. Aprovada nas seleções públicas para Conciliadora e Juíza Leiga do Tribunal de Justiça da Bahia.
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O Trabalho Infantil Artístico sob a Ótica Jurídica
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R$60,19
- Páginas: 73
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-142-3
- Ano: 2024
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
O presente estudo aborda o trabalho infantil artístico sob a ótica jurídica, analisando as normas que autorizam a participação de crianças e adolescentes em atividades artísticas com as devidas regulamentações, em contraponto com a vedação constitucional de qualquer forma de trabalho infantil, pretendendo demonstrar em que medida este tipo de trabalho pode ser exercido
Autor do Livro
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Advogada. Pós-graduada em Direito Público. Aprovada no 10º Concurso do MPU para Analista deDireito. Aprovada nas seleções públicas para Conciliadora e Juíza Leiga do Tribunal de Justiça da Bahia.
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