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O Trabalho Infantil Artístico sob a Ótica Jurídica

Descrição do Produto

O presente estudo aborda o trabalho infantil artístico sob a ótica jurídica, analisando as normas que autorizam a participação de crianças e adolescentes em atividades artísticas com as devidas regulamentações, em contraponto com a vedação constitucional de qualquer forma de trabalho infantil, pretendendo demonstrar em que medida este tipo de trabalho pode ser exercido

Autor do Livro

  • Lorena Argolo

    Advogada. Pós-graduada em Direito Público. Aprovada no 10º Concurso do MPU para Analista deDireito. Aprovada nas seleções públicas para Conciliadora e Juíza Leiga do Tribunal de Justiça da Bahia.

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O presente estudo aborda o trabalho infantil artístico sob a ótica jurídica, analisando as normas que autorizam a participação de crianças e adolescentes em atividades artísticas com as devidas regulamentações, em contraponto com a vedação constitucional de qualquer forma de trabalho infantil, pretendendo demonstrar em que medida este tipo de trabalho pode ser exercido

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  • Lorena Argolo

    Advogada. Pós-graduada em Direito Público. Aprovada no 10º Concurso do MPU para Analista deDireito. Aprovada nas seleções públicas para Conciliadora e Juíza Leiga do Tribunal de Justiça da Bahia.

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