Descrição
O presente estudo aborda o trabalho infantil artístico sob a ótica jurídica, analisando as normas que autorizam a participação de crianças e adolescentes em atividades artísticas com as devidas regulamentações, em contraponto com a vedação constitucional de qualquer forma de trabalho infantil, pretendendo demonstrar em que medida este tipo de trabalho pode ser exercido
Autor do Livro
-
Advogada. Pós-graduada em Direito Público. Aprovada no 10º Concurso do MPU para Analista deDireito. Aprovada nas seleções públicas para Conciliadora e Juíza Leiga do Tribunal de Justiça da Bahia.
Ver todos os posts