Descrição
Dez anos após a promulgação do Código de Processo Civil de 2015, este livro aborda o debate entre Ronald Dworkin e Robert Alexy para investigar se a promessa de decisões devidamente fundamentadas se cumpriu na prática dos tribunais brasileiros. Partindo da tensão entre os §§1º e 2º do art. 489 do CPC, mostra como a integridade dworkiniana amadureceu na jurisprudência do STJ e do STF, enquanto a ponderação alexyana permanece um ponto cego de discricionariedade. Dialoga com a inteligência artificial no Judiciário e, no capítulo mais original, estende a discussão ao controle externo das contas públicas, examinando o art. 28 da LINDB e a doutrina do administrador médio do TCU.





![Vade Mecum Policial (2026.1) [POD]](https://guedesjus.com.br/wp-content/uploads/2026/05/Mockup-1-livro-75.png)
