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O Direito Fundamental a Respostas Motivadas – Um Cotejo entre Dworkin e Alexy: Fundamentação Judicial, Ponderação e Atualidades

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Descrição

Dez anos após a promulgação do Código de Processo Civil de 2015, este livro aborda o debate entre Ronald Dworkin e Robert Alexy para investigar se a promessa de decisões devidamente fundamentadas se cumpriu na prática dos tribunais brasileiros. Partindo da tensão entre os §§1º e 2º do art. 489 do CPC, mostra como a integridade dworkiniana amadureceu na jurisprudência do STJ e do STF, enquanto a ponderação alexyana permanece um ponto cego de discricionariedade. Dialoga com a inteligência artificial no Judiciário e, no capítulo mais original, estende a discussão ao controle externo das contas públicas, examinando o art. 28 da LINDB e a doutrina do administrador médio do TCU.

Autor do Livro

  • Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará. Pós-graduado em Advocacia Tributária pela Escola Brasileira de Direito – EBRADI, Direito Administrativo pela Universidade Castelo Branco e Direito Constitucional pela Faculdade Focus. Foi Procurador do Município de São Domingos do Araguaia/PA, Auxiliar e Analista Judiciário, área judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado do…

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