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A Viabilidade Jurídica dos Mandatos Eleitorais Coletivos

Descrição do Produto

A obra busca avaliar, a possibilidade dos mandatos eleitorais coletivos na ordem político-constitucional brasileira após a Constituição de 1988, especialmente diante de alguns aspectos centrais de nosso ordenamento jurídico, como a natureza do mandato eletivo, o processo em torno do registro de candidatura, a contabilidade de votos nos sistemas eleitorais brasileiros e o tratamento da elegibilidade em nosso direito eleitoral

Autor do Livro

  • Samuel de Freitas Xerez

    Bel. em Direito pela Federal do Ceará (UFC). Pós-graduado (especialização) em Direito Imobiliário e Registral pela ESA-OAB (em parceria com a Universidade Cândido Mendes UCAM). Pós-graduando em Processo Civil pela FACULDADE CERS. Analista Legislativo na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) -cargo efetivo. Aprovado também na PGE-CE, PGM Natal, Of. de Justiça TJCE, Aud. Fiscal SEFAZ-CE...

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  • Samuel de Freitas Xerez

    Bel. em Direito pela Federal do Ceará (UFC). Pós-graduado (especialização) em Direito Imobiliário e Registral pela ESA-OAB (em parceria com a Universidade Cândido Mendes UCAM). Pós-graduando em Processo Civil pela FACULDADE CERS. Analista Legislativo na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) -cargo efetivo. Aprovado também na PGE-CE, PGM Natal, Of. de Justiça TJCE, Aud. Fiscal SEFAZ-CE...

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